Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas

Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha

acréscimo salarial pago habitualmente, sem constar no contracheque do empregado ? sobre as demais parcelas salariais.

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

montante devido as parcelas em aberto decorrente do contrato de financiamento do bem.

Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.

Editora deverá ressarcir descontos realizados após término do contrato

centavos), com juros de mora e correção monetária da citação, e demais parcelas que forem descontadas no curso da ação, em dobro.

Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado

jurídico-obrigacional, foram cobradas parcelas relativas a outras duas supostas avenças, com desconto em conta corrente.

Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de dívida

decisão da 4ª Vara Cível de Ariquemes, que negou ao credor o direito de penhorar os vencimentos da devedora para quitar as parcelas.

É devida contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

previdenciária deve incidir sobre as parcelas referentes ao denominado ?terço constitucional de férias

Acordo judicial homologado. Atraso de dias não chegou a configurar a inadimplência. Atraso justificado e sem intenção de se esquivar do pagamento por má-fé

, admitiu o atraso de alguns dias no pagamento de duas parcelas do acordo celebrado entre as partes

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da

Agravo de instrumento. Acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Desvirtuamento.

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a recurso especial de espólio contra Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo (Cohab-SP).

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

Prescrição. Reflexos do Auxílio-Alimentação no FGTS

Quinquenal. Súmula nº 206.